$images[$image]
Pesquisa:
Contratos
Anúncios
Entidades
Incrementos 10% preço contratual
Despachos e Deliberações
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 

Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-03-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Paço dos Távoras - Conservação e Reabilitação de Tetos Interiores.
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mirandela (506881784)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Habituela - Investimentos Imobiliários, Limitada (504381059)
Objeto do Contrato Paço dos Távoras
Procedimento Centralizado -
CPV 45400000-1, Obras de acabamento de edifícios
Data de celebração do contrato 25-03-2019
Preço contratual 19.995,38 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mirandela
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações Não aplicável.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -