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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-03-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de um reservatório em fibra de vidro de 30 000 litros para abastecimento de água a Vila dos Sinos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ecodepur Tecnologias de Protecção Ambiental Lda (506210596)
Objeto do Contrato Aquisição de um reservatório em fibra de vidro de 30 000 litros para abastecimento de água a Vila dos Sinos
Procedimento Centralizado -
CPV 44611000-6, Tanques
Data de celebração do contrato 29-03-2019
Preço contratual 8.450,48 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CTA_REC_552_2019 vila sinos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 27-05-2019
Preço total efetivo 8.450,48 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -