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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição EDOC/2018/58814
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF MUNICIPIO DE MATOSINHOS (501305912)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Reabilitarco, SA (509288936)
Objeto do Contrato Aquisição, Modernização, Manutenção e Conservação de Edifícios Municipais - Programa de Eficiência Energética – Remodelação dos Armazéns Gerais - Fase B
Procedimento Centralizado -
CPV 45213150-9, Construção de edifício de escritórios
Data de celebração do contrato 28-03-2019
Preço contratual 938.498,45 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes EDILAGES, S.A. (508559871)
CEREJO DA SILVA UNIPESSOAL LDA (504932632)
ERI - Engenharia, S. A. (503571083)
Reabilitarco, SA (509288936)
Norasil - Sociedade de Construção Civil, S.A. (501414614)
Tecnifeira - Engenharia e Construção, Sociedade Anónima (502933755)
QTcivil - Engenharia e Reabilitação, S.A. (503590010)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -