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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AjD 01/2019: Reabilitação de duas passagens hidráulicas sob a linha do Vouga
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Águas de São João, E. M., S. A. (508326567)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Pedro & Orlando Silva Construções, Lda. (509497624)
Objeto do Contrato AjD 01/2019: Reabilitação de duas passagens hidráulicas sob a linha do Vouga
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 18-03-2019
Preço contratual 51.647,50 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, São João da Madeira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 05_Contrato_AjD_01_2019_Reab Linha Vouga_Pedro Orlando Const.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -