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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Proc. nº 52/A1/19 - Consulta Prévia para adjudicação da empreitada de "Substituição da iluminação do Pavilhão de Santa Maria Maior".
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viana do Castelo (506037258)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CUNHA BASTOS, LDA (501497889)
Objeto do Contrato Substituição da iluminação do Pavilhão de Santa Maria Maior.
Procedimento Centralizado -
CPV 45113000-2, Obras no local
Data de celebração do contrato 01-04-2019
Preço contratual 10.296,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos REQUISIÇÃO.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-04-2019
Preço total efetivo 10.296,00 €
Causas das alterações ao prazo Más condições climatéricas
Causas das alterações ao preço -