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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLATAFORMA ELETRÓNICA PARA CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM REGIME DE MODELO DE ALUGUER DE APLICAÇÕES
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Belmonte (506695956)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ANO -Sistema de Informática e Serviços, Ldª (503182710)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLATAFORMA ELETRÓNICA PARA CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM REGIME DE MODELO DE ALUGUER DE APLICAÇÕES
Procedimento Centralizado -
CPV 72212211-1, Serviços de desenvolvimento de software para interconectividade de plataformas
Data de celebração do contrato 19-03-2019
Preço contratual 14.997,00 €
Prazo de execução 1080 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Belmonte
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -