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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de prestação de serviços n.º 7106 - VI Festival de Teatro "Vaudeville Rendez-Vous" 2019 ()AD031/19/DDS)
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TEATRO DA DIDASCÁLIA, CRL (508800323)
Objeto do Contrato VI Edição do Festival de Teatro "Vaudeville Rendez-Vous"
Procedimento Centralizado -
CPV 92312110-5, Serviços recreativos dos produtores teatrais
Data de celebração do contrato 22-03-2019
Preço contratual 40.000,00 €
Prazo de execução 128 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Teatro da Didascália, CRL (508800323)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Teatro da Didascália Ad_032_19_Dct.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -