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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 58/2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Maia (505387131)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ARLINDO MANUEL ALMEIDA CARVALHO - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇAO, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E DENTÁRIOS, UNIPESSOAL, LDA (509446540)
Objeto do Contrato Aquisição de Equipamento para consultório de saúde oral para o centro de saúde do castêlo, no âmbito do protocolo de colaboração entre a ARS Norte e a Câmara Municipal da Maia
Procedimento Centralizado -
CPV 33110000-4, Equipamento de imagiologia para uso médico, dentário e veterinário
Data de celebração do contrato 29-03-2019
Preço contratual 18.610,20 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Maia
Concorrentes Arlindo Manuel Almeida Carvalho - Comércio, Importação, Exportação de Materiais, Equipamentos Médicos e Dentários Unipessoal Lda. (509446540)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CE_29_2019_2.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -