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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Reforço estrutural e ampliação de rede de pára-bolas - Campo dos Sonhos - Ermesinde
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valongo (501138960)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Jaime Teixeira - Projectos e Construção Civil, Ldª. (503865141)
Objeto do Contrato Ampliação da rede para-bolas através da instalação de perfis com 12m de comprimento e a instalação de nova rede, idêntica à existente, nos últimos 4 metros de prolongamento da estrutura, no equipamento desportivo "Campo de Sonhos de Ermesinde", na Freguesia de Ermesinde e Concelho de Valongo
Procedimento Centralizado -
CPV 45236119-7, Obras de reparação de campos desportivos
Data de celebração do contrato 29-03-2019
Preço contratual 19.960,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Valongo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% Incremento de 07-06-2019
Documentos Contrato inicial - Jaime Teixeira - párabolas campo Sonhos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-11-2020
Preço total efetivo 22.903,90 €
Causas das alterações ao prazo Atribuição de 5 dias para execução dos trabalhos complementares objeto do contrato adicional de 07.06.2019
Causas das alterações ao preço Aprovação de trabalhos complementares no valor de 2.943,90€.