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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição "Aquisição de serviços para coprodução da Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço para os anos 2019, 2020, 2021"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Melgaço (505592940)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Essência dos Eventos (507531620)
Objeto do Contrato "Aquisição de serviços para coprodução da Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço para os anos 2019, 2020, 2021"
Procedimento Centralizado -
CPV 79956000-0, Serviços de organização de feiras e exposições
Data de celebração do contrato 26-03-2019
Preço contratual 179.850,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_20_2019_coproducao festa alvarinho.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -