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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Desenvolvimento, produção e realização de um filme para Estação de promoção turística do património histórico e cultural associado ao itinerário cronológico “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo"
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Melgaço (505592940)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TECFIELD, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E MULTIMÉDIA, LDA (508611717)
Objeto do Contrato Desenvolvimento, produção e realização de um filme para Estação de promoção turística do património histórico e cultural associado ao itinerário cronológico “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo"
Procedimento Centralizado -
CPV 92111000-2, Serviços de produção cinematográfica e de vídeo
Data de celebração do contrato 29-03-2019
Preço contratual 18.658,00 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_22_2019_filme alto minho 4D.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -