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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Levantamento topográfico do cadastro geométrico de prédios rústicos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Silviproença, Empreendimentos Florestais, Lda (508973660)
Objeto do Contrato Levantamento topográfico do cadastro geométrico de prédios rústicos
Procedimento Centralizado -
CPV 71355000-1, Serviços de levantamento topográfico
Data de celebração do contrato 29-03-2019
Preço contratual 19.500,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 10-2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -