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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2885601
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para Fornecimento de Gás
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Acordo quadro para o fornecimento de gás
Fundamentação Artigo 32.º, n.º 2, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Ave (508887780)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF gold energy (507857542)
Petróleos de Portugal, Petrogal SA (500697370)
Rolearmais (500883750)
Galp Power (504723456)
Rubis (513108890)
DOUROGÁS PROPANO - COMPANHIA COMERCIALIZADORA DE PROPANO, S.A. (508195128)
EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Acordo quadro para o fornecimento de gás
Procedimento Centralizado -
CPV 09200000-1, Petróleo, carvão e produtos petrolíferos
Data de celebração do contrato 12-02-2018
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto
Portugal, Braga, Guimarães
Portugal, Braga, Vizela
Portugal, Vila Real, Mondim de Basto
Portugal, Braga, Vieira do Minho
Portugal, Braga, Fafe
Portugal, Braga, Póvoa de Lanhoso
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Ctt_EDP.pdf
Ctt_GALP_Power.pdf
Ctt_DOURO_GAS.pdf
Ctt_PETROLEOS_PORTUGAL.pdf
Ctt_GOLD_ENERGY.pdf
Ctt_ROLEAR.pdf
Ctt_RUBIS_ENERGIA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -