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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 3397693
Descrição do acordo quadro Prestação de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição “Prestação de serviços de saúde no trabalho” no âmbito do Acordo Quadro da CCE-CIMLT celebrado na sequência do Concurso Público n.º 01/2018/CCE
Fundamentação Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Medimarco - Serviços Médicos, Lda (504759000)
Objeto do Contrato “Prestação de serviços de saúde no trabalho” no âmbito do Acordo Quadro da CCE-CIMLT celebrado na sequência do Concurso Público n.º 01/2018/CCE
Procedimento Centralizado -
CPV 71317200-5, Serviços de saúde e segurança
Data de celebração do contrato 09-04-2019
Preço contratual 33.576,61 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoBase.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -