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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Social ao Município da Madalena
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Madalena (512070946)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cláudia Beatriz Martins Madruga (212105000)
Objeto do Contrato Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Social ao Município da Madalena: Produção regular de conteúdos, designadamente notícias, bem como textos e vídeos promocionais do Concelho para o site, redes sociais e newsletter, com uma atualização regular e permanente, de modo a contribuir para uma imagem reforçada do Município e das iniciativas municipais; Dinamização das atividades culturais, turísticas, institucionais da autarquia e, bem assim, a sua promoção, incluindo a elaboração de press releases, boletim municipal, produção de conteúdos para os órgãos de comunicação social, nomeadamente a página autárquica; Maximizar a visibilidade pública das atividades municipais e a participação nas mesmas, através da definição de uma estratégia de comunicação eficiente e versátil; Re-dinamização dos equipamentos culturais, desportivos e de lazer, com propostas devidamente articuladas em função de uma nova estratégia de valorização do Município Produção de textos institucionais de diversa ordem, como discursos, textos de opinião, entre outros, cuja apresentação formal possa ter algum peso nas ações dos decisores externos, e outros semelhantes; Envio de press releases, convocação de conferências de imprensa, bem como preparação de reportagens e de dossiers de entrevista.
Procedimento Centralizado -
CPV 92000000-1, Serviços recreativos, culturais e desportivos
Data de celebração do contrato 01-04-2019
Preço contratual 18.195,60 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_Comunicação Social.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -