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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada nº 54/17/DMEVAE/DEV/DCREV – Miradouro S. Pedro de Alcântara – Reposição do Jardim no Patamar Inferior
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lisboa (500051070)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato Empreitada nº 54/17/DMEVAE/DEV/DCREV – Miradouro S. Pedro de Alcântara – Reposição do Jardim no Patamar Inferior
Procedimento Centralizado -
CPV 45112712-9, Trabalhos de paisagismo em jardins
Data de celebração do contrato 02-04-2019
Preço contratual 267.552,83 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes CORDIVIAS - ENGENHARIA, LDA (505563746)
Vibeiras - Sociedade Comercial de Plantas, S.A. (502050942)
Nortejuvil - Sociedade de Construções, Lda (506378527)
FLORA GARDEN - PROJECTOS SILVICULTURA E JARDINAGEM, UNIPESSOAL, LDA. (505634848)
DECOVERDI - PLANTAS E JARDINS, S.A. (502438878)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% Incremento de 07-07-2020
Documentos CONTRATO ASSINADO - 5 CP 2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -