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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Projeto de execução de comunicação e sinalética - Estação Rodoviária de Passageiros
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HMVN - arquitetos designers unipessoal lda (514455470)
Objeto do Contrato Projeto de execução de comunicação e sinalética - Estação Rodoviária de Passageiros
Procedimento Centralizado -
CPV 71250000-5, Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Data de celebração do contrato 09-04-2019
Preço contratual 8.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes HMVN - arquitetos designers unipessoal lda (514455470)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos HMVN_AD 015_19_DOGU.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -