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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2657117
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para o fornecimento de combustíveis.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS, DESIGNADAMENTE GASOLINAS E GASÓLEO – COM CARTÃO ELETRÓNICO DE ABASTECIMENTO, AO ABRIGO DO AQ_CPI_03/2017, DA CENTRAL DE COMPRAS DA CIM VISEU_DÃO-LAFÕES
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de São Pedro do Sul (506785815)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Galp Energia- Petróleos de Portugal (500697370)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS, DESIGNADAMENTE GASOLINAS E GASÓLEO – COM CARTÃO ELETRÓNICO DE ABASTECIMENTO
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 11-04-2019
Preço contratual 548.749,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, São Pedro do Sul
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoOutorgado expurgado para BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -