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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3452654
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MERCADO LIBERALIZADO DE ELETRICIDADE PARA BTN, BTE E MT - 2019
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha (680001069)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MERCADO LIBERALIZADO DE ELETRICIDADE PARA BTN, BTE E MT - 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 09000000-3, Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Data de celebração do contrato 15-03-2019
Preço contratual 882.094,10 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_s_dados_pessoais.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -