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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 37/E/2018
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lousada (505279460)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CUNHA BASTOS,LDA (501497889)
Objeto do Contrato Remodelação do equipamento elétrico da Zona Industrial de Lustosa - Fase B e C
Procedimento Centralizado -
CPV 45232200-4, Obras anexas relacionadas com linhas para o transporte de electricidade
Data de celebração do contrato 05-04-2019
Preço contratual 54.700,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Lousada
Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -