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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Reparação na Rede de Saneamento de Arazede e Meãs
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOSÉ MARQUES GRÁCIO SA. (500738793)
Objeto do Contrato Reparação na Rede de Saneamento de Arazede e Meãs
Procedimento Centralizado -
CPV 45232400-6, Obras de construção de esgotos
Data de celebração do contrato 19-02-2019
Preço contratual 17.185,78 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes José Marques Grácio, S.A. (500738793)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_20_2019_assinado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -