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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-04-2019
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de equipamentos para a Feira do Folar e da Doçaria de Odeceixe 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Aljezur (505932512)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CLAUDINO ALEGRIA UNIPESSOAL, LDA (510883958)
Objeto do Contrato Aluguer de equipamentos para a Feira do Folar e da Doçaria de Odeceixe 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 39520000-3, Artigos têxteis manufacturados
44210000-5, Estruturas e partes de estruturas
Data de celebração do contrato 16-04-2019
Preço contratual 19.600,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Aljezur
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos SKM_C36819041616350.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 24-04-2019
Preço total efetivo 19.600,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -