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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 16-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Nº de registo do acordo quadro 3182893
Descrição do acordo quadro Concurso Público para a celebração de Acordo Quadro Singular para a Reabilitação, Manutenção, Conservação e Ampliação de Equipamentos Municipais (Lotes A e B)
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição 4º Procedimento por Ajuste Direto no âmbito do Acordo Quadro - Lote B Escola Básica da Portelinha - Lever - pequenos trabalhos de manutenção
Fundamentação Artigo 25.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Gaia (505335018)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Silva Lopes & Moreira, Lda. (504692461)
Objeto do Contrato Montagem e desmontagem de estaleiro; Pintura de paredes incluindo tratamento de base e madeiras interiores; Execução de trabalhos de drenagem de águas residuais domésticas; Levantamento e reaplicação de calçada em pedra de chão de betão.
Procedimento Centralizado -
CPV 45453000-7, Obras de revisão e recuperação
Data de celebração do contrato 15-04-2019
Preço contratual 26.933,26 €
Prazo de execução 26 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 3813_001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 26.933,26 €
Causas das alterações ao prazo A obra foi concluída em prazo inferior ao inicialmente previsto.
Causas das alterações ao preço -