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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1422736
Descrição do acordo quadro CP 2015/41 - ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ANTI-INFECIOSOS: ANTIVÍRICOS E ANTIFÚNGICOS ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição FIEX0021/2018 - MICAFUNGINA 100 MG MG PÓ PARA SOL INJ FRS/AMP
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. (509186998)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ASTELLAS FARMA, LDA. (502540249)
Objeto do Contrato FIEX0021/2018 - MICAFUNGINA 100 MG MG PÓ PARA SOL INJ FRS/AMP
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 07-05-2018
Preço contratual 3.149,86 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Barreiro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-05-2018
Preço total efetivo 3.149,86 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -