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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-08-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro Não definido.
Descrição do acordo quadro Não definido.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Procedimento nº10 - AQ/SPR/IPS/2012 - Aquisição prestação de serviços de viagens para o Instituto Politécnico de Setúbal
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Setúbal (600083845)
Instituto Politécnico de Setúbal (503720364)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tui Portugal - agência de viagens e turismo, SA (501058400)
Objeto do Contrato Aquisição prestação de serviços de viagens para o Instituto Politécnico de Setúbal
Procedimento Centralizado -
CPV 63510000-7, Serviços de agências de viagens e serviços similares
Data de celebração do contrato 01-08-2012
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 150 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 06-12-2013
Preço total efetivo 70.128,90 €
Causas das alterações ao prazo Contrato sem valor previamente definido, foi contratado o valor do desconto a aplicar nas facturas. Contrato terminou em Dezembro de 2013.
Causas das alterações ao preço Contrato sem valor previamente definido, foi contratado o valor do desconto a aplicar nas facturas. Contrato terminou em Dezembro de 2013.