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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Nº de registo do acordo quadro 3026379
Descrição do acordo quadro CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NA VIA PÚBLICA
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição VARIANTE SUL – SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
Fundamentação Artigo 25.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Braga (506901173)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Domingos da Silva Teixeira - S.A. (501489126)
Objeto do Contrato VARIANTE SUL – SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
Procedimento Centralizado -
CPV 45432110-8, Obras de pavimentação
Data de celebração do contrato 12-04-2019
Preço contratual 25.884,29 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Braga
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato-dados expurgados.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -