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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Prestação de serviços de leitura dos instrumentos de medição(contadores)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mogadouro (506851168)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF À LUZ DA VELA Lda (508176964)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de leitura dos instrumentos de medição(contadores)
Procedimento Centralizado -
CPV 65500000-8, Serviços de leitura de contadores
Data de celebração do contrato 16-04-2019
Preço contratual 70.500,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Mogadouro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos LEITURA CONTADORES.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -