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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3409564
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para o fornecimento de Combustíveis Rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Fornecimento de Combustível Rodoviário – Gasóleo (Ao abrigo do Acordo-Quadro de Combustíveis Rodoviários da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho)
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Melgaço (505592940)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PETROIBERICA Sociedade de Petróleozs Ibero Latinos, S.A. (502840153)
Objeto do Contrato Fornecimento de Combustível Rodoviário – Gasóleo
Procedimento Centralizado -
CPV 09134100-8, Gasóleo
Data de celebração do contrato 09-04-2019
Preço contratual 0,18 €
Prazo de execução 732 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_27_2019_combustivel.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -