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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato de prestação de serviços n.º 7130 - Serviços telefónicos e de transmissão de dados - 2019-2021 (CP07/19DMASI)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NOS Comunicações, S.A. (502604751)
Objeto do Contrato Serviços telefónicos e de transmissão de dados
Procedimento Centralizado -
CPV 64210000-1, Serviços telefónicos e de transmissão de dados
Data de celebração do contrato 17-04-2019
Preço contratual 85.000,00 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes NOS Comunicações, S.A. (502604751)
MEO- Seviços de Comunicações e Multimédia, SA (504615947)
Vodafone (502544180)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_CP_07-19-DMASI.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -