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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de fornecimento de bens n.º 7142 - Aquisição de equipamento de luz cénica - Casa das Artes (AD027/19/DCT)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Garrett, S.A. (500796831)
Objeto do Contrato Equipamento de luz cénica para a Casa das Artes
Procedimento Centralizado -
CPV 31711000-3, Material electrónico
Data de celebração do contrato 17-04-2019
Preço contratual 14.215,74 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Garrett SA (500796831)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_AD_027-19-DCT.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -