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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato de fornecimento de bens n.º 7174 - Impressão e acabamentos gráficos - Agenda Cultural (CP12/19/GAP)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Mota & Ferreira, Lda. (500841608)
Objeto do Contrato Impressão e acabamentos gráficos da Agenda Cultural do Município
Procedimento Centralizado -
CPV 79800000-2, Serviços de impressão e afins
Data de celebração do contrato 17-04-2019
Preço contratual 56.856,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Jorge Fernandes, Lda (500472904)
ACD Print, S.A. (500023387)
LIDERGRAF - ARTES GRÁFICAS, LDA (503179396)
Mota & Ferreira, Lda. (500841608)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_CP_12-19-GAP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -