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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1494502
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 01 AQ - ELE - 2019
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (SNCP) (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF edp (503504564)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN), INCLUINDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E EM MÉDIA TENSÃO (MT)
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 01-04-2019
Preço contratual 1.030.634,71 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos EDP, referente ao Lote 7 do “Fornecimento Contínuo de Energia Eléctrica às Instalações Alimentadas em baixa Tensão Normal (BTN), Incluindo Iluminação Pública em Baixa Tensão especial (BTE) e em Média Tensão.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -