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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Nº de registo do acordo quadro 3763307
Descrição do acordo quadro Concurso Público para a Celebração de Acordos-Quadro Singulares para a Realização de Obras na Via Pública (Zona A e Zona B)
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Requalificação da Rua Sport Club - Canidelo
Fundamentação Artigo 25.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Gaia (505335018)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Moreira Fernandes & C, Lda (502046376)
Objeto do Contrato Montagem de estaleiro de apoio à obra em geral; Demolição do pavimento, das baias de estacionamento e passeios existente; Levantamento de lancis de bordadura e enterradas; Fresagem nas zonas de intervenção dos ramais de ligação; Execução de diversas infraestruturas; Instalação de lancis de bordadura de passeios; Fornecimento e assentamento de pedra do chão de betão; Assentamento de cubos de granito; Pavimentação a misturas betuminosas a quente; Rebaixamento de passagem de pões existentes; Fornecimento e plantação de espécies arbóreas e vegetais, com respetivos inertes e sistema de rega em conformidade com a ordem de trabalhos da especialidade; Fornecimento e instalação de equipamento urbano (papeleiras e bancos); Fornecimento de equipamento para recolha resíduos sólidos urbanos; Pintura da sinalização horizontal; Colocação de sinalização vertical; Nivelamento de tampas; Desmontagem de estaleiro de apoio à obra em geral; Revisão da infraestrutura elétrica; Fornecimento de equipamento de iluminação pública.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233140-2, Obras em estradas
Data de celebração do contrato 18-04-2019
Preço contratual 149.482,71 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 78-19+-+Contrato+José+Moreira+Fernandes+_+Filhos+SA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -