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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 3386464
Descrição do acordo quadro PROC-SD-12/2018 - Acordo Quadro Singular para fornecimento de peças de desgaste, manutenção e reparação das Bombas de Parafuso da marca SEEPEX
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PROC-SD-12/2018 - Ajuste Direto ao abrigo do Acordo Quadro Singular para fornecimento de peças de desgaste, manutenção e reparação das Bombas de Parafuso da marca SEEPEX
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. (514310103)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF KLINGER Portugal, Lda (502938129)
Objeto do Contrato PROC-SD-12/2018 - Ajuste Direto ao abrigo do Acordo Quadro Singular para fornecimento de peças de desgaste, manutenção e reparação das Bombas de Parafuso da marca SEEPEX
Procedimento Centralizado -
CPV 42124000-4, Peças para bombas, compressores e motores
Data de celebração do contrato 26-03-2019
Preço contratual 1.499,52 €
Prazo de execução 42 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Por questões técnicas, a data de decisão de contratar indicada é referente ao procedimento de Acordo Quadro e não do Ajuste direto em causa.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-05-2019
Preço total efetivo 1.499,52 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -