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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 3534680
Descrição do acordo quadro PROC-SD-36/2018 - Consulta Prévia por Critério Material para a Celebração de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Material Mecânico
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição PROC-SD-36/2018 - Consulta Prévia por Critério Material para a Celebração de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Material Mecânico
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A. (514310103)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Humberto Poças, SA (501075666)
Objeto do Contrato PROC-SD-36/2018 - Consulta Prévia por Critério Material para a Celebração de Acordo Quadro Singular para a Aquisição de Material Mecânico
Procedimento Centralizado -
CPV 31160000-5, Peças para motores, geradores e transformadores eléctricos
Data de celebração do contrato 22-03-2019
Preço contratual 2.029,92 €
Prazo de execução 3 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-03-2019
Preço total efetivo 2.029,92 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -