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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA VENTILADORES, OXIMETROS E PLESTIMOGRAFO DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, E.P.E.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. (511228848)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PULMOCOR- EQUIPAMENTO MÉDICA, SA. (501402578)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA VENTILADORES, OXIMETROS E PLESTIMOGRAFO DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESARAM, E.P.E.
Procedimento Centralizado -
CPV 71356200-0, Serviços de assistência técnica
Data de celebração do contrato 24-04-2019
Preço contratual 30.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Portugal, Região Autónoma da Madeira
Concorrentes SAPCE INSP - DISPOSITIVOS MEDICOS, LDA (514126329)
PULMOCOR, LDA (501402578)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NOTIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇAO - LOTE 1 - N CP20180073.pdf
Observações NÃO SE APLICA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -