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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2222779
Descrição do acordo quadro Medicamentos do aparelho digestivo
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aprov-Prt 19000943 - AP636
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Administração Regional de Saúde do Norte,IP (ARSN) (503135593)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SANOFI - PROD. FARMACÊUTICOS, LDA. (500134960)
Objeto do Contrato Aprov-Prt 19000943 - AP636
Procedimento Centralizado -
CPV 33661000-1, Medicamentos para o sistema nervoso
Data de celebração do contrato 24-04-2019
Preço contratual 985,60 €
Prazo de execução 244 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado
Portugal, Porto, Maia
Portugal, Vila Real, Vila Real
Portugal
Concorrentes Sanofi - Produtos Farmacêuticos, Lda. (500134960)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -