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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Beneficiação geral do cais flutuante MT de Foz de Odeleite
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ahlers, Lindley, Lda (500012261)
Objeto do Contrato Beneficiação geral do cais flutuante MT de Foz de Odeleite
Procedimento Centralizado -
CPV 45241100-9, Construção de cais
Data de celebração do contrato 19-03-2019
Preço contratual 66.290,00 €
Prazo de execução 84 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Castro Marim
Concorrentes Nova Cais - Pedro Nicolau de Almeida Barbosa (109790448)
AHLERS, LINDLEY LDA (500012261)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DCC-032-CPu-2018.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -