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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 2018/159 - DGEP - Construção de rotunda em Leceia, Oeiras
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Oeiras (500745943)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sibafil Soc Empreitadas, Lda (502808071)
Objeto do Contrato 2018/159 - DGEP - Construção de rotunda em Leceia, Oeiras
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
45112710-5, Trabalhos de paisagismo em áreas verdes
45262310-7, Obras em betão armado
45316000-5, Instalação de sistemas de iluminação e de sinalização
45233140-2, Obras em estradas
Data de celebração do contrato 12-04-2019
Preço contratual 297.000,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Concorrentes Sibafil Soc Empreitadas, Lda (502808071)
Somove - Construções Lda (502965517)
Topbet - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SA (503847933)
Recolte - Serviços e Meio Ambiente, S.A. (503505390)
Margespi - Consultoria, Gestão Administrativa e Financeira, S.A. (507610040)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato de empreitada de obra publica nº 144_2019 nos termos do RGPD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -