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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE -
Tipo(s) de contrato -
Nº de registo do acordo quadro -
Descrição do acordo quadro -
Tipo de procedimento -
Descrição -
Fundamentação -
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) -
Entidade adjudicante - Nome, NIF -
Entidade adjudicatária - Nome, NIF -
Objeto do Contrato -
Procedimento Centralizado -
CPV -
Data de celebração do contrato -
Preço contratual -
Prazo de execução -
Local de execução - País, Distrito, Concelho -
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -