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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação da prestação de serviços de assistência técnica e reparação de equipamentos.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Social de Santa Maria de Sardoura (504650939)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF António Jorge Simões Costa Xavier (190078383)
Objeto do Contrato Contratação da prestação de serviços de assistência técnica e reparação de equipamentos.
Procedimento Centralizado -
CPV 71356200-0, Serviços de assistência técnica
Data de celebração do contrato 12-11-2018
Preço contratual 7.560,00 €
Prazo de execução 420 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Castelo de Paiva
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos art 95 do CCP - ausencia de contrato escrito.pdf
Observações N. a

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -