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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição serviços natureza artistica para a realização do Festival Dias da Musica em Belém 2019
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Fundação Centro Cultural de Belém (502857145)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Associação Musica, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons (502741481)
Objeto do Contrato Aquisição serviços natureza artistica para a realização do Festival Dias da Musica em Belém 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 92312100-2, Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestras
Data de celebração do contrato 09-04-2019
Preço contratual 27.500,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes Associação Musica, Educação e Cultura-OSentido dos Sons (502741481)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato AP-0383-AD.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 29-04-2019
Preço total efetivo 27.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -