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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Leite Escolar 2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel (600077217)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Parmalat Portugal Produtos Alimentares ,Lda (507072855)
Objeto do Contrato Leite Escolar 2019
Procedimento Centralizado -
CPV 15511400-7, Leite meio-gordo
Data de celebração do contrato 21-01-2019
Preço contratual 8.247,36 €
Prazo de execução 334 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes Lactogal (503183997)
M. ALVES, LDA. (505873559)
Parmalat Portugal, Produtos Alimentares, Lda (507072855)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -