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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2622225
Descrição do acordo quadro CP 2017/26 - Acordo Quadro para Fornecimento de Cateteres às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 42/0023/2019 - Aquisição de Cateteres, Prolongadores e Sistemas
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. (510745997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PMH-PROD.MEDICO-HOSPITALARES (502376899)
Objeto do Contrato 42/0023/2019 - Aquisição de Cateteres, Prolongadores e Sistemas
Procedimento Centralizado -
CPV 33100000-1, Equipamento médico
Data de celebração do contrato 27-03-2019
Preço contratual 73.402,75 €
Prazo de execução 1009 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Lagos
Portugal, Faro, Faro
Portugal, Faro, Portimão
Concorrentes SOCIME (504453939)
Anastácio Saldanha Unipessoal, Lda (505804441)
Quilaban - Química Laboratorial Analítica, S.A. (500399670)
BECTON DICKINSON PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA (514239743)
DOCWORLD, LDA (508592909)
PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES, S.A. (502376899)
B BRAUN MEDICAL, LDA (501506543)
VYGON (503232785)
MEDICINALIA-CORMEDICA, LDA (500684324)
SILVA, GOMES & MOURA, LDA (513835717)
H.R. - HOSPITALAR, LDA (501895558)
OVERPHARMA - PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LDA. (505792362)
Smiths Medical (Portugal) Unipessoal, Lda (507445937)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Despacho de Adjudicação.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -