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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição DAP 2019.0037 – Fornecimento de serviços para recuperação da entrada norte, recolocação de calçada à portuguesa em diversos locais do Estádio, recuperação de todos os caminhos de acesso às bancadas, limpeza das zonas envolventes à tribuna de honra com limpeza de caleiras e substituição de tampas do sistema de recolha de águas pluviais
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (510089224)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Metangular Construções Lda. (510826768)
Objeto do Contrato DAP 2019.0037 – Fornecimento de serviços para recuperação da entrada norte, recolocação de calçada à portuguesa em diversos locais do Estádio, recuperação de todos os caminhos de acesso às bancadas, limpeza das zonas envolventes à tribuna de honra com limpeza de caleiras e substituição de tampas do sistema de recolha de águas pluviais
Procedimento Centralizado -
CPV 50230000-6, Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos
Data de celebração do contrato 28-03-2019
Preço contratual 5.900,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações Não há lugar a redução a contrato escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art.º 95.º do CCP

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -