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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-04-2019
Tipo(s) de contrato Outros Tipos (Concessão de exploração de bens do domínio público)
Nº de registo do acordo quadro 2617532
Descrição do acordo quadro CLPQ 17/002 - Requalificação, Ordenamento e Construção de Parques de Estacionamento e Fornecimento de Equipamentos para Controlo e Gestão de acessos.
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTO DE CONTROLO E GESTÃO DOS ACESSOS PARA O HOSPITAL SÃO BERNARDO
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (500900469)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Soltráfego - Soluções de Trânsito, Estacionamento e Comunicações, SA (506370836)
Objeto do Contrato FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTO DE CONTROLO E GESTÃO DOS ACESSOS PARA O HOSPITAL SÃO BERNARDO
Procedimento Centralizado -
CPV 51220000-0, Serviços de instalação de equipamento para controlo
Data de celebração do contrato 10-04-2019
Preço contratual 177.400,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CC1900088.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -