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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-04-2019
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de portas para o Teatro Sá da Bandeira e respetiva manutenção
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Cubos e Traços, Lda. (514363177)
Objeto do Contrato Aquisição de portas para o Teatro Sá da Bandeira e respetiva manutenção
Procedimento Centralizado -
CPV 44221200-7, Portas
Data de celebração do contrato 24-04-2019
Preço contratual 13.900,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Cubos e Traços Lda (514363177)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato base.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -