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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 610968
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição 3001/18/0000254 - Aquisição de serviços de upgrade de versão para licenças ORACLE SOA suite for ORACLE Middleware
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto de Informática, I. P. (504322915)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Normatica - Serviços de Informática e Organização, S.A. (501782230)
Objeto do Contrato 3001/18/0000254 - Aquisição de serviços de upgrade de versão para licenças ORACLE SOA suite for ORACLE Middleware
Procedimento Centralizado -
CPV 48000000-8, Pacotes de software e sistemas de informação
Data de celebração do contrato 14-12-2018
Preço contratual 9.951,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Oeiras
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2018
Preço total efetivo 9.951,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -