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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-04-2019
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Recolha Indiferenciada de Resíduos Urbanos e Lavagem de Contentores em 11 Freguesias do Concelho de Santarém
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RRI - Recolha resíduos Industriais,SA (504982010)
Objeto do Contrato Recolha Indiferenciada de Resíduos Urbanos e Lavagem de Contentores em 11 Freguesias do Concelho de Santarém
Procedimento Centralizado -
CPV 90511100-3, Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos
Data de celebração do contrato 30-04-2019
Preço contratual 220.629,15 €
Prazo de execução 275 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes RRI - Recolha resíduos Industriais,SA (504982010)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato-BaseGov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -