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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 02-05-2019
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Pavimentação da Rua da Estrada Velha da Fervença (parte) - Campo
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valongo (501138960)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Joaquim Marques & Filhos Lda (505700832)
Objeto do Contrato A obra consiste na execução da pavimentação de arruamento em cubos de granito e instalação de infraestruturas de águas pluviais
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 24-04-2019
Preço contratual 18.574,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Valongo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato Estrada Velha da Fervença-Campo.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-08-2019
Preço total efetivo 18.574,00 €
Causas das alterações ao prazo Aprovação por despacho de 29.05.2019 de uma suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado, com inicio em 28.05.2019. Nota: O levantamento da suspensão ocorreu a 22.07.2019, tendo estado suspensa por um período de 56 dias.
Causas das alterações ao preço -